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A Comissão de Assuntos Constitucionais deu, esta quarta-feira, luz verde a uma nova petição que exige a extinção do partido Chega. Esta iniciativa junta-se agora a um processo semelhante que já corre na Assembleia da República desde o final de janeiro.
O documento de admissibilidade, redigido pela deputada socialista Isabel Moreira, contou com o apoio do PS e do Livre, enquanto PSD e Iniciativa Liberal optaram pela abstenção. Como esperado, o Chega votou contra.
A petição, que conta com 54 assinaturas e é encabeçada por Ana Luís Pinho, sustenta que o partido liderado por André Ventura viola a Constituição da República Portuguesa. Os subscritores defendem a ilegalização da força política, argumentando que esta promove ideologias de cariz racista e fascista, algo que é expressamente proibido pela lei fundamental do país. O objetivo declarado deste grupo de cidadãos é “travar a propaganda fascista inconstitucional” no sistema político português.
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