Desempregados, pessoas com doença prolongada ou emigrantes vão poder cancelar os contratos com as empresas de telecomunicações sem qualquer custo. Esta é uma das novidades da nova lei das comunicações que já foi aprovada e que aguarda pela promulgação do Presidente da República.
O Diário de Notícias e o Jornal de Notícias adiantam, esta segunda-feira, que o cancelamento gratuito será permitido mesmo durante o período de fidelização. E há outras exceções. Luís Pisco, da Deco, diz em declarações à TSF que esta medida vai ao encontro daquilo que a associação sempre defendeu.
O jurista da Deco aguarda pela publicação da lei em Diário da República para conhecer pormenores, como os critérios ou os prazos para avançar com a rescisão do contrato, mas sublinha que será sempre necessário sustentar o motivo do cancelamento do serviço.
Luís Pisco espera que a lei seja consumada “de uma forma muito simples e rápida em que possa não complicar a vida aos consumidores, já por si complicada, e possa, também, libertá-los para fazerem face à nova situação na sua vida”, conclui.
A nova lei das comunicações foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e PAN. O Partido Comunista votou contra, enquanto o Chega faltou à votação. Os restantes partidos abstiveram-se.
fonte: tsf.pt